PEC aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminuição da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
O fim da escala 6×1 deu um passo decisivo nesta quarta-feira (14). O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho, sem diminuição de salários.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022).
A aprovação representa uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros, que há anos reivindicam melhores condições de trabalho e mais tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar e conviver com a família.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A escala 6×1 corresponde a seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a regra geral passará a ser a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
O texto também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição salarial.
A implementação será feita em etapas. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, deverá ser adotada a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também permite a adoção de escalas diferentes da 5×2, desde que previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, deverá ser respeitada a média de dois dias de descanso remunerado por semana ao longo do mês, garantindo-se, ainda, pelo menos um dia de folga a cada período de uma semana de trabalho. Assim, outras distribuições dos dias trabalhados e de descanso poderão ser negociadas, desde que cumpram essas condições.
Mais tempo para viver, além do trabalho
O fim da escala 6×1 é uma pauta relacionada à saúde, à dignidade e à qualidade de vida de quem trabalha. Ter mais tempo de descanso permite que os trabalhadores organizem melhor a rotina, acompanhem a vida dos filhos, cuidem da própria saúde e tenham oportunidades de lazer e formação.
Para o movimento sindical, a defesa de condições de trabalho mais justas permanece fundamental para garantir que os direitos conquistados sejam respeitados e se traduzam em melhorias concretas no cotidiano da classe trabalhadora. A aprovação no Senado representa um avanço nessa luta.
STIQFEPAR – DIREITO GARANTIDO, DIGNIDADE PRESERVADA
Fonte: Senado Federal