A Câmara dos Deputados anunciou, na última terça-feira (12), uma importante medida que afetará milhões de trabalhadores brasileiros: a isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para aqueles que recebem até 2 salários mínimos por mês. Aprovado por votação simbólica, o projeto de lei (PL 81/2024) agora segue para análise do Senado. 

Isenção do Imposto de Renda

A proposta estabelece que o limite para a isenção seja de R$ 2.259,20, mas graças a um desconto simplificado de 25% em relação à próxima alíquota a ser paga na tabela do IR, o valor sobe, permitindo que indivíduos que ganham até R$ 2.824 fiquem isentos de pagar o imposto. A medida é uma tentativa de promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária, alinhada ao compromisso com a estabilidade econômica e a justiça social.

Projeto de Lei e Medida Provisória

É importante ressaltar que o projeto de lei aprovado revogará a Medida Provisória (MP) 1.206/2024, editada pelo presidente Lula anteriormente neste ano. Enquanto a MP teve efeito imediato, o projeto de lei precisa passar por um processo legislativo mais detalhado, incluindo análise em comissões mistas e votação nos plenários da Câmara e do Senado.