Pressão para votar em determinado candidato, ameaça de demissão ou promessa de benefícios em troca de apoio político são exemplos de assédio eleitoral. Saiba como identificar a prática, preservar provas e buscar ajuda.
No Brasil, o assédio eleitoral no trabalho ocorre quando alguém, especialmente um empregador ou superior, usa sua posição para pressionar, ameaçar, constranger ou induzir trabalhadores a votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posição política.
A prática pode ocorrer em ambientes de trabalho públicos ou privados. Nas Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe expressamente a propaganda eleitoral e condutas que caracterizem assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Quais situações podem caracterizar assédio eleitoral?
São exemplos:
- dizer que o empregado será demitido se não votar em determinado candidato;
- prometer aumento, promoção ou benefício em troca de apoio político;
- exigir que funcionários participem de reuniões, eventos ou campanhas eleitorais;
- perguntar ou exigir que o trabalhador revele em quem pretende votar;
- distribuir propaganda política no ambiente de trabalho de forma coercitiva;
- ameaçar reduzir salário, jornada ou benefícios por causa da preferência política;
- usar o poder econômico da empresa para influenciar o voto dos empregados.
O empregador pode ter opiniões políticas e expressá-las. O que não pode fazer é transformar essa posição em pressão, constrangimento ou retaliação contra trabalhadores. O voto é livre e secreto.
1. Registre exatamente o que aconteceu
Se você passar por uma situação desse tipo, faça uma anotação particular, de preferência logo após cada episódio. Registre:
- data e horário;
- local;
- nome e cargo de quem praticou a conduta;
- o que foi dito ou feito, com as palavras mais próximas possíveis das originais;
- quem estava presente;
- qual candidato, partido ou posição política estava envolvido;
- se houve ameaça, promessa de benefício, pressão, constrangimento ou retaliação;
- como você ou outros trabalhadores foram afetados.
Por exemplo: “Em 8/9, durante reunião, o gerente disse que quem não votasse em X poderia perder o emprego. Estavam presentes A, B e C.”
2. Guarde as provas
Podem ser úteis:
- mensagens de WhatsApp, Telegram, e-mail ou SMS;
- áudios e vídeos que você tenha legitimamente em sua posse;
- fotografias de cartazes ou materiais distribuídos no trabalho;
- comunicados internos;
- convocações para reuniões políticas;
- publicações em redes sociais da empresa ou dos responsáveis;
- documentos que demonstrem eventual retaliação posterior;
- nomes e contatos de testemunhas.
Não altere os arquivos originais. Faça cópias e mantenha os arquivos com data e contexto. Se possível, faça backup em local pessoal, e não apenas no computador ou celular fornecido pela empresa.
Em setembro de 2026, o MPT-PR informou que vídeos publicados em redes sociais foram utilizados como elementos de comprovação em uma investigação de assédio eleitoral envolvendo uma empresa de Foz do Iguaçu.
3. Você não precisa confrontar o empregador
Se houver risco de demissão, perseguição ou outra retaliação, não é necessário avisar previamente a empresa de que você pretende denunciar.
Você pode procurar diretamente o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão recebe denúncias de assédio eleitoral e permite que a pessoa denunciante solicite sigilo de seus dados.
Canal oficial do MPT: Denunciar assédio eleitoral ao MPT
4. Se houver crime eleitoral, também pode haver denúncia ao Ministério Público Eleitoral
Dependendo da situação, a conduta também pode configurar crime eleitoral. Nesses casos, o TSE orienta que a infração seja comunicada à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde ocorreu o fato.
Para determinadas irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, também existe o Pardal, aplicativo oficial do TSE. Nas Eleições 2026, o sistema permite registrar a ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos. Após o envio, é gerado um número de protocolo para acompanhamento. A identidade da pessoa denunciante permanece protegida por sigilo.
5. E se você for demitido depois da denúncia?
Guarde toda a documentação relacionada à demissão, inclusive:
- aviso de desligamento;
- mensagens do empregador;
- avaliações ou advertências recentes;
- alterações de função ou horário;
- redução de benefícios;
- conversas que demonstrem uma possível relação entre a denúncia e a retaliação.
Nesse caso, além do MPT, pode ser importante procurar um advogado trabalhista ou seu sindicato para avaliar as medidas judiciais cabíveis.
O trabalhador não é obrigado a revelar seu voto. Pressões, ameaças e promessas de vantagens para influenciar a escolha política podem configurar assédio eleitoral e devem ser denunciadas.