Trabalhadores que receberam ou mantiveram depósitos de FGTS a partir de 1999 podem entrar com pedido de revisão. Atualmente se encontra aguardando julgamento no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que irá determinar se os titulares de contas…
No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal dará início ao julgamento da ação que discute o índice de correção monetária aplicável aos depósitos de FGTS, sendo que, no período de 1999 à 2013, existem diferenças que…
Fonte de financiamento de moradias populares e outros programas sociais, o Fundo sofre sucessivos saques, que podem tornar inviável sua sustentação, alertam economistas e dirigentes do próprio governo O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — uma reserva…
Desde a segunda quinzena de dezembro, trabalhadores reclamam que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem sido dispensados e ficaram com a liberação…
A Medida Provisória 889/19, que muda os critérios para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – precisa ser aprovada pelo Congresso até 20 de novembro. Inicialmente, os saques, no valor de até R$ 500,00, poderão…
Depois de sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda, o presidente mais mal avaliado pelos brasileiros, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou nesta quarta-feira (24) que vai liberar – de setembro deste ano a abril…
Projeto poupa empresários de novas alíquotas e acaba com a multa sobre o FGTS. “A conta está sendo paga somente pelo trabalhador”, diz especialista em Direito Previdenciário A proposta de emenda à Constituição (PEC) da “reforma” da Previdência, enviada ao…
Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são do trabalhador, e não do governo. Precisam, portanto, ser geridos de forma a garantir mais remuneração a seus verdadeiros donos. Foi o que defendeu o presidente do Instituto…
Com a redução do prazo de reclamação das parcelas não depositadas do FGTS trabalhador vai precisar estar mais atento, diz o Presidente do STIQFEPAR, Francisco R.S Sobrinho. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 13/11 diminuir para cinco anos…