Embargos e Interdições – Disciplinamentos PORTARIA MTE nº 40/2011-DOU:17.01.2011 O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da atribuição conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e pelo art. 913 da Consolidação das Leis do …
Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas acidentarias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal. O Advogado-geral da União, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI, XIII e XVIII do art. 4º da Lei…
Define e regulamenta o ato da consulta médica, a possibilidade de sua complementação e reconhece que deve ser do médico assistente a identificação das hipóteses tipificadas nesta resolução. O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei…
Resultado do Concurso do Dia do Trabalhador na Indústria Química, Plástica, Farmacêutica e de Adubos. Solicitamos aos alunos contemplados que entrem em contato com o Instituto Adolpho Bauer pelos telefones (41) 3029-0215 ou (41) 9883-0110 [table] Aluno,Categoria,Classificação Milene Ribeiro,I Desenho,1°…
LEI Nº 14.224/2013 ALTERA A LEI Nº 10.921, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no DOM de 17/01/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL…
O 1º de maio é comemorado não apenas no Brasil, mas também em vários outros países. Um feriado dedicado às festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. Este ano o STIQFEPAR promoveu uma linda festa, que reuniu dezenas de trabalhadores…
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o direito a hora extra a um trabalhador que ficava à espera do ônibus fornecido pela empresa para retorno do trabalho. Segundo o empregado, não havia outro meio de transporte. Na…
Lei Nº 12832 DE 20/06/2013 (Federal) Data D.O.: 21/06/2013 Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro…
Este foi mais um ano de grandes conquistas para a categoria. Com a campanha salarial vitoriosa, fortalecemos nossa entidade. Com a eleição da nova diretoria para o período 2012-2017, garantimos a continuidade de uma gestão que seguirá lutando pelos direitos…
