Planos de Saúde: conheça seus direitos como consumidor

Os planos de saúde no Brasil são regulamentados pela Lei 9.656/1998, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde. Ela define as regras para o funcionamento, contratação e regulação desses serviços, garantindo que os direitos dos usuários sejam protegidos e…

Compensação de jornada de trabalho: saiba como solicitar

É trabalhador ou trabalhadora e quer negociar a compensação da jornada de trabalho? O Dr. Roberto e a Dra. Sumaya, advogados trabalhistas do Stiqfepar, explicam como proceder: Empregado e empregador podem negociar a compensação da jornada de trabalho, seja para…

Atos antissindicais: o que fazer?

Os sindicatos são essenciais para a melhoria das condições de trabalho e para a promoção do Trabalho Digno. É dever de todos os empregadores respeitar a atuação sindical. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho elaborou um informativo sobre o…