Tag: Leis e Portarias

Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos…

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Portaria n° 1409

Diário Oficial da União – Seção 2 – pág. 66 – 30/08/12  MINISTÉRIO DO ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA N° 1.409, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições…

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NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Princípios Gerais 12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do…