Você sabia que existem situações em que você pode se ausentar do trabalho sem ter o salário descontado? Esses casos estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e são chamados de faltas justificadas pela CLT.
Essas ausências são garantidas por lei e protegem o trabalhador e a trabalhadora em momentos importantes da vida, como nascimento de filhos, falecimento de parentes, consultas médicas e provas educacionais.
Mas atenção: em muitos desses casos, é preciso avisar a empresa com antecedência, quando possível, e apresentar documentos comprobatórios, como atestados, certidões ou comprovantes de inscrição.
Veja a seguir os principais casos de faltas justificadas pela CLT:
Quando é permitido faltar ao trabalho sem prejuízo do salário?
1. Falecimento de familiar direto
Você pode faltar por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de:
- Cônjuge (esposa ou esposo)
- Pais, madrasta ou padrasto
- Filhos
- Irmãos
Documento necessário: atestado de óbito.
2. Casamento
Quem vai se casar tem direito a 3 dias consecutivos de folga, sem desconto no salário.
Documento necessário: certidão de casamento.
3. Nascimento de filho (para o pai)
A CLT garante ao pai 5 dias corridos de licença-paternidade, a partir do nascimento da criança.
Documento necessário: certidão de nascimento do bebê.
Empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã podem ampliar esse período para 20 dias.
4. Consultas médicas
Você pode faltar ao trabalho sem desconto nos seguintes casos:
- Para acompanhar filhos ou filhas de até 6 anos em consulta médica: 1 dia por ano, por filho(a).
- Durante a gestação, para consultas e exames de pré-natal, conforme necessidade médica.
Documento necessário: atestado médico com a data e o nome do paciente.
5. Provas e vestibulares
A CLT também permite faltar ao trabalho para:
- Realização de vestibular ou provas do Enem, desde que você avise a empresa com antecedência.
Documento necessário: comprovante de inscrição e participação na prova.
6. Outras situações garantidas por lei
- Doação voluntária de sangue: 1 dia por ano, mediante comprovante.
- Alistamento militar ou eleitoral: o tempo necessário para cumprir a obrigação legal.
O que fazer para garantir seu direito a faltas justificadas pela CLT?
Mesmo que a falta seja legalmente justificada, é essencial seguir três passos para se proteger:
- Comunique a empresa com antecedência, sempre que possível.
- Apresente o documento que comprova a justificativa (atestado, certidão, comprovante).
- Procure o sindicato caso haja desconto indevido no salário ou negativa por parte da empresa.
Como o sindicato pode ajudar?
O Stiqfepar defende os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da indústria. Se você tiver dificuldades para exercer seus direitos ou perceber que a empresa está descumprindo a legislação, fale com a gente!
O sindicato pode:
- Esclarecer dúvidas;
- Negociar com a empresa;
- Acompanhar processos administrativos e judiciais, se necessário.
Saber quais são as faltas justificadas pela CLT é essencial para que você não perca direitos e não tenha descontos indevidos no salário.
Fique atento, comunique com clareza e conte com o Stiqfepar sempre que precisar.
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