Pouca gente conhece, mas existem direitos trabalhistas de mulheres vítimas de violência garantidos por lei, criados para proteger a segurança, a dignidade e a estabilidade dessas trabalhadoras. Essas medidas permitem que mulheres em situação de vulnerabilidade mantenham o emprego e recebam apoio para reconstruir suas vidas com segurança e autonomia.
Estabilidade e proteção garantidas por lei
A Lei nº 14.542/2023 assegura que a trabalhadora vítima de violência doméstica e familiar tem estabilidade no emprego por 6 meses, contados a partir do registro do boletim de ocorrência ou da concessão da medida protetiva. Durante esse período, não pode ser demitida sem justa causa. Essa estabilidade oferece tranquilidade para que a mulher possa reorganizar sua vida, garantindo autonomia financeira e segurança pessoal.
Outros direitos trabalhistas de mulheres vítimas de violência
Além da estabilidade no emprego, a lei prevê outras garantias fundamentais:
- Transferência de local de trabalho: se houver risco à segurança, a mulher pode solicitar mudança de unidade, sem perda de direitos ou salário.
- Atendimento de saúde e apoio psicológico: a trabalhadora tem direito a intervalos para comparecimento a consultas médicas, psicológicas ou sociais relacionadas à violência sofrida.
- Apoio das empresas: os empregadores devem oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento para serviços de assistência especializados.
- Sigilo e respeito: as empresas devem garantir discrição e proteger a privacidade da trabalhadora.
Essas medidas são essenciais para criar ambientes de trabalho seguros e solidários, onde a mulher possa se recuperar e seguir em frente.
Rede de apoio e orientação sindical
Além das garantias trabalhistas, existe uma rede pública de atendimento voltada às mulheres vítimas de violência, que oferece acolhimento, orientação jurídica e suporte psicológico.
Entre os principais serviços estão:
📍 Centros de Referência da Mulher (CRMs)
📍 Defensorias Públicas e Ministério Público do Trabalho
📍 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
O Stiqfepar também faz parte dessa rede de apoio. O sindicato oferece orientação jurídica e encaminhamento para trabalhadoras que precisam fazer valer seus direitos, reforçando seu compromisso com a proteção, dignidade e igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Informação e acolhimento salvam vidas
Conhecer os direitos trabalhistas de mulheres vítimas de violência é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e garantir segurança e autonomia.
Essas leis existem para proteger, mas é o acesso à informação e o apoio coletivo que tornam essa proteção real.
Se você é vítima ou conhece alguém nessa situação, procure ajuda. Você não está sozinha.
Canais de ajuda e denúncia
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (24h, gratuita e confidencial)
- Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh
- Defensoria Pública: procure a unidade mais próxima da sua cidade
- Delegacia da Mulher (DEAM): atendimento especializado e sigiloso
O Stiqfepar está ao lado das trabalhadoras para orientar, acolher e garantir que cada mulher tenha acesso aos direitos que a lei assegura.