Deputado Celso Maldaner quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta, a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator Em carta aberta ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigentes das centrais sindicais brasileiras…
Segundo o presidente da CUT, votação na Câmara foi “traiçoeira”, pois havia entendimento de não votar temas polêmicos durante a crise sanitária Para as centrais sindicais, a aprovação da Medida Provisória 905, terça (14) à noite, na Câmara, representou mais…
A comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) quer votar nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ) Centrais sindicais estão mobilizadas para barra no Congresso a Medida Provisória (MP) 905, que…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF (Supremo Tribunal Federal), questionando dois trechos da Medida Provisória 905/2019, que cria o contrato de trabalho “Verde Amarelo”. Aras pede uma “medida cautelar” contra os…
Documento interno do Ministério da Economia, que subsidiou as discussões sobre o programa Verde-Amarelo, aponta que a medida irá gerar 270 mil novos empregos até 2022. O número é inferior ao 1,8 milhão de empregos prometido pelo governo Jair Bolsonaro…
O juiz Germano Silveira da Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, entende que o Governo Federal só pode intervir por meio de Medida Provisória quando houver observância aos requisitos constitucionais de urgência e relevância presentes no artigo 62…