Desde a segunda quinzena de dezembro, trabalhadores reclamam que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.
Pelo procedimento tradicional, o benefício só é
automaticamente liberado quando o registro mais
recente nas bases de dados do FGTS indica demissão
sem justa causa. A consulta é feita para evitar
fraudes e assegurar se o empregado dispensado
realmente pode receber o benefício. Situações como
demissão por justa causa ou fim de contrato
temporário não dão direito ao seguro.
O problema, segundo o governo, ocorreu no caso de
trabalhadores cuja última movimentação na base de
dados estava relacionada ao saque imediato. O
sistema informático interpretou o registro como
indicativo de que o empregado não poderia ter acesso
ao seguro-desemprego. Nesses casos, os trabalhadores
seguiam a orientação do governo de entrar com um
recurso administrativo e esperar a liberação do
benefício, acarretando o atraso no pagamento de dois
a três meses.
O processo pode ser acompanhado pelo portal
www.gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de
Trabalho Digital para quem tem smartphones e tablets.
O Ministério da Economia informou que, mesmo quem
não entrou com recurso, mas tiver o saque imediato
registrado após a demissão sem justa causa, terá o
benefício liberado automaticamente.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
informou que, desde que constatou o problema, os
técnicos estão trabalhando nas correções para
garantir a liberação automática para quem fez o
saque imediato pouco depois da demissão. O
ministério informou que a Caixa Econômica Federal,
que administra o FGTS, está participando das
soluções técnicas.
Pago a trabalhadores formais dispensados sem justa
causa, o seguro-desemprego dá direito de três a
cinco parcelas mensais, conforme o tempo trabalhado.
O valor varia do salário mínimo (R$ 1.039 atualmente
e R$ 1.045 a partir de fevereiro) a R$ 1.813,03.
Quem trabalhou de seis a 11 meses recebe três
prestações. Quem trabalhou de 12 a 23 meses tem
direito a quatro prestações. Apenas quem trabalhou
no mínimo 24 meses recebe as cinco parcelas.
Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao
seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado
até esta quarta-feira (22). A informação é da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia. Segundo a secretaria, até
lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados.
Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20)
voltaram a ser liberados automaticamente.
Fonte: Agência Brasil
