Termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020 – Cosméticos

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA DO ESTADO DO PARANA SINDICOSMETICOS/PR, CNPJ nº 14.271.389/0001-14, neste ato representado por seu Presidente, Sr. ANDRE BALKOWISKI SCHUTZE; e o SINDICATO DOS TRABS NAS INDUST QUIMICAS E FARM DO ESTPR – STIQFEPAR, CNPJ n. 77.173.458/0001-77, neste ato representado por seu Presidente, Sr. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO, celebram o presente TERMO ADITIVO à Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020, devidamente protocolada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

O presente termo aditivo tem como fato gerador a CCT 2018/2020, firmada entre as mesmas partes, as quais fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2020, e a data-base da categoria em 01º de setembro.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL E PERFUMARIA, com abrangência territorial em Abatiá/PR, Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Alvorada do Sul/PR, Andirá/PR, Ângulo/PR, Antonina/PR, Antônio Olinto/PR, Arapoti/PR, Arapuã/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assaí/PR, Atalaia/PR, Balsa Nova/PR, Bandeirantes/PR, Barbosa Ferraz/PR, Barra do Jacaré/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Borrazópolis/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina do Simão/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, Castro/PR, Cerro Azul/PR, Colombo/PR, Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Contenda/PR, Cornélio Procópio/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzmaltina/PR, Curitiba/PR, Curiúva/PR, Diamante do Norte/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Doutor Ulysses/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Faxinal/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Fênix/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Figueira/PR, Floraí/PR, Flórida/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guairaçá/PR, Guamiranga/PR, Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraniaçu/PR, Guarapuava/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Ibaiti/PR, Imbaú/PR, Imbituva/PR, Inácio Martins/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Ipiranga/PR, Iracema do Oeste/PR, Irati/PR, Iretama/PR, Itambaracá/PR, Itaperuçu/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaí/PR, Jaboti/PR, Jacarezinho/PR, Jaguariaíva/PR, Janiópolis/PR, Japira/PR, Jardim Alegre/PR, Jataizinho/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Juranda/PR, Kaloré/PR, Lapa/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Leópolis/PR, Lidianópolis/PR, Lobato/PR, Luiziana/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Mallet/PR, Mamborê/PR, Mandirituba/PR, Manoel Ribas/PR, Marilândia do Sul/PR, Marilena/PR, Maripá/PR, Marquinho/PR, Marumbi/PR, Matinhos/PR, Mato Rico/PR, Mauá da Serra/PR, Miraselva/PR, Morretes/PR, Munhoz de Melo/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova América da Colina/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Fátima/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Santa Bárbara/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ortigueira/PR, Ourizona/PR, Palmeira/PR, Palmital/PR, Paranaguá/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, Piraquara/PR, Pitanga/PR, Pitangueiras/PR, Ponta Grossa/PR, Pontal do Paraná/PR, Porecatu/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Primeiro de Maio/PR, Prudentópolis/PR, Quarto Centenário/PR, Quatiguá/PR, Quatro Barras/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Quitandinha/PR, Rancho Alegre D’oeste/PR, Rancho Alegre/PR, Rebouças/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Azul/PR, Rio Bom/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Roncador/PR, Rosário do Ivaí/PR, Sabáudia/PR, Salto do Itararé/PR, Santa Amélia/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Inês/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mariana/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santana do Itararé/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, São Jerônimo da Serra/PR, São João do Ivaí/PR, São João do Triunfo/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São José da Boa Vista/PR, São José dos Pinhais/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Mateus do Sul/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Sebastião da Amoreira/PR, Sapopema/PR, Sengés/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Siqueira Campos/PR, Tamarana/PR, Tapira/PR, Teixeira Soares/PR, Telêmaco Borba/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Tomazina/PR, Tunas do Paraná/PR, Turvo/PR, União da Vitória/PR, Uniflor/PR, Ventania/PR, Virmond/PR, Wenceslau Braz/PR e Xambrê/PR.

CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTE SALARIAL – INPC

As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho reajustarão em 1º de setembro de 2019 os salários de seus empregados, pelo índice da inflação apurado conforme o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescentando o percentual de 3,28% (três vírgula vinte oito  por cento), referente ao período de 01º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019.

Parágrafo Primeiro – Aos empregados admitidos no período compreendido entre setembro de 2018 a agosto de 2019 a correção a que se refere esta cláusula poderá ser aplicada proporcionalmente conforme a seguinte tabela:

Percentual Negociado Número de Meses Mesal Total do Percentual
3,16 12 1,00269 3,28
Admitidos Até: Número de Meses Trabalhados Observação Inicial por %:
Setembro-18 12 1,03280
Outubro-18 11 1,03003
Novembro-18 10 1,02726
Dezembro-18 09 1,02450
Janeiro-19 08 1,02750
Fevereiro-19 07 1,01900
Março-19 06 1,01627
Abril-19 05 1,01354
Maio-19 04 1,01082
Junho-19 03 1,00810
Julho-19 02 1,00539
Agosto-19 01 1,00269

Parágrafo Segundo – Os empregados que em agosto/2019 percebiam salários superiores à faixa de R$11.245,00 (onze mil, duzentos e quarenta e cinco reais), terão reajuste no percentual de 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento) em seus salários de setembro/2018, podendo negociar diretamente com a empresa o reajuste na faixa restante dos salários.

Parágrafo Terceiro – Aos empregados admitidos no período compreendido entre setembro de 2018 a agosto de 2019 e que recebem salários superiores à faixa de R$11.245,00 (onze mil, duzentos e quarenta e cinco reais), a correção a que se refere esta cláusula poderá ser aplicada proporcionalmente.

Parágrafo Quarto – Faculta–se às empresas a compensação de reajustes ou antecipações concedidas espontaneamente ou compulsoriamente após setembro/2018, ficando, porém, vedadas às compensações de majorações salariais decorrentes de: a) Término de Aprendizagem; b) – Implemento de Idade; c) Promoção por antiguidade ou merecimento; d) – Transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e) – equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.

CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem válidas e sem alteração as demais cláusulas e condições estipuladas na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020, devidamente protocolada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Curitiba/PR, 12 de setembro de 2019.

 

 

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ANDRE BALKOWISKI SCHUTZE
Presidente
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA DO ESTADO DO PARANÁ
SINDICOSMETICOS/PR

 

 

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FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO
Presidente
SINDICATO DOS TRABS NAS INDUST QUIMICAS E FARM DO EST PR
STIQFEPAR

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