O presidente Jair Bolsonaro sancionou sexta (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de…
Foto: Alex Capuano O Senado ao aprovar a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/19, liberou o trabalho aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras, o que…
“É uma lei péssima até para seus objetivos”, diz Souto Maior, para quem mesmo os empregadores, beneficiados com as mudanças, não conseguirão superar a insegurança jurídica e a “balbúrdia” que o texto traz A Lei 13.467 acaba de completar…
Medida foi argumento para aprovar a toque de caixa e sem alterações o projeto que alterou a CLT e segue causando confusão jurídica Para aprovar a “reforma” trabalhista a toque de caixa no Senado, o governo prometeu editar uma medida…