Medidas Provisórias | Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacéuticas do Estado do Paraná

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Tag: Medidas Provisórias

Emendas à Medida Provisória da reforma na CLT batem recorde no Congresso

23 de novembro de 2017 / sem comentários / 1498 visualizações

A Medida Provisória 808/17, editada pelo governo Temer no dia 14 de novembro, recebeu 882 emendas no Congresso Nacional – marcando novo recorde histórico na mobilização de parlamentares em torno de uma matéria. A MP, porém, ao contrário do que…

Senado aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego

27 de maio de 2015 / sem comentários / 1076 visualizações

O plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção…