Pré-sal, Congonhas e Casa da Moeda: veja os 57 ativos do pacote de privatizações do governo

Na lista estão 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias e empresas públicas

Após o anúncio da desestatização da Eletrobras, o governo federal confirmou nesta quarta-feira (23) um pacote com 57 projetos que farão parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para serem colocados à venda ou privatizados. Na lista estão 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias e empresas públicas.Entre os destaques está a Casa da Moeda – que emite notas da real e passaportes -, que hoje é vinculada ao Ministério da Fazenda. A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018.

O governo não estimou quanto pretende arrecadar, mas afirmou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.

Veja o que foi anunciado:

Casa da Moeda
O Ministério da Fazenda propôs a privatização da Casa da Moeda, empresa em dificuldade financeira e que tem registrado prejuízos. O calendário apresentado pelo governo indica que o edital para a venda da estatal responsável pela produção de cédulas, moedas e documentos de segurança deve ser publicado no 3º trimestre de 2018, com venda no trimestre seguinte.

“Do ponto de vista econômico-financeiro, no curto prazo, tendo em vista a projeção do fluxo de caixa para 2017, a estimativa é de um déficit ao final do exercício. Os estudos apontarão as possíveis soluções para este ativo”, disse o governo em nota.

O documento cita ainda que o Ministério da Agricultura propôs a retomada do processo de venda da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e da CeasaMinas. “Com a retomada, os estudos apontarão o melhor modelo de desestatização para ambos os casos”, cita o documento.

Aeroportos
O aeroporto de Congonhas na capital paulista, segundo maior terminal brasileiro, foi incluído no programa de privatização do governo federal. O calendário do governo prevê que o edital para todos os 14 aeroportos será publicado no 2º trimestre de 2018 e o leilão para todos os terminais ocorrerá no 3º trimestre de 2018. No pacote de desestatização de aeroportos do governo federal também estão os terminais de Recife e Vitória.

No material distribuído pelo Programa de Parceria de Investimento (PPI), o governo diz que a oferta desses aeroportos “representa a maior oferta do setor da história, coerente com a política de governo de melhoria de eficiência para o setor aeroportuário e com a oportunidade gerada pelo apetite dos investidores estrangeiros”.

O material distribuído à imprensa não cita os valores que serão arrecadados com a concessão dos aeroportos, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia citado que Congonhas era peça importante no plano do governo de arrecadar até R$ 6 bilhões com o repasse dos aeroportos.

Além de Congonhas, o governo vai agrupar 12 aeroportos para a oferta em dois blocos. O primeiro será do nordeste e contará com os aeroportos de Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. O bloco é vocacionado para o turismo, diz o governo.

O segundo bloco é focado no Mato Grosso com os terminais de Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. O agrupamento desses terminais acontece “em face da relevância que adquiriu a produção de grãos no Estado”.

Além desses, o governo também prevê qualificar o aeroporto de Vitória e também o de Macaé para a oferta ao capital privado.

Infraero
O governo anunciou a intenção de vender a participação da Infraero nos aeroportos já concedidos à iniciativa privada de Guarulhos em São Paulo, Confins em Belo Horizonte, Brasília e, no Rio de Janeiro.

Segundo o material distribuído à imprensa, o governo entende que o objetivo da participação da estatal Infraero nesses concessões “foi alcançado”.

“Considera-se que o objetivo central pretendido pelo governo federal com a participação da Infraero nessas concessões, durante os últimos cinco anos, foi alcançado, que foi o aprendizado com modelos privados de gestão aeroportuária”, cita o documento distribuído à imprensa.

O calendário do governo prevê que o edital para a venda da participação da Infraero nos terminais será publicado no segundo trimestre de 2018 e o leilão ocorrerá no terceiro trimestre daquele ano. Não há detalhe se a venda será em bloco ou individualmente.

Terminais portuários e rodovias
O governo federal incluiu na lista de projetos para a concessão no PPI 15 terminais portuários e duas rodovias. A previsão é de que esses ativos sejam licitados ao longo do ano de 2018 e devem ajudar o governo a reforçar o caixa no ano que vem para cumprir a meta fiscal, revisada recentemente para um déficit de R$ 159 bilhões.

No caso das rodovias, será concedido o trecho da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso. A rota é importante para o agronegócio, destacou o governo. “Nessa rodovia transitam, com destino a Porto velho, mais de 4 milhões de toneladas de grãos”, diz o governo, em nota.

Já o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins comporá a lista de “projetos prioritários”. A licitação das duas rodovias tem previsão de edital no terceiro trimestre de 2018, com leilão no quarto trimestre do ano que vem.

O Ministério dos Transportes também anunciou a qualificação de 15 terminais portuários: terminais de GLP de Miramar e de granéis líquidos no Porto de Belém (PA), terminais de granéis líquidos em Vila do Conde (PA), terminais de grãos em Paranaguá (PR), terminal de granéis líquidos em Vitória (ES), prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes no Porto de Itaqui, e autorização de ampliação de capacidade com novos investimentos do terminal Agrovia do Nordeste, no Porto de Suape (PE). O maior número de leilões desses terminais deve ocorrer no terceiro trimestre de 2018.

Os investimentos nos terminais portuários devem superar R$ 2 bilhões, segundo as estimativas do governo. A estimativa para as rodovias não foi divulgada.

Lotex
O Ministério da Fazenda vai apresentar a modelagem da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”. Pelo calendário definido pelo governo, o edital será publicado no dia 11 de outubro e o leilão deve acontecer no dia 10 de dezembro.

Segundo o governo, depois de estudos concluídos recentemente pelo BNDES, definiu-se a alternativa de concessão do direito de exploração da Lotex, por apresentar “maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao governo”.

A expectativa é que a concessão gerará recursos para o Tesouro Nacional e para os Estados e municípios por meio dos tributos a serem auferidos na concessão do direito de exploração, do valor de outorga e das taxas destinadas aos beneficiários legais.

Energia e petróleo
Segundo o governo, o Ministério de Minas e Energia também apresentará a inclusão de 11 lotes de instalações de transmissão de energia (linhas de transmissão e subestações) para irem a leilão. São novas estruturas, que serão construídas pelas empresas vencedoras dos leilões e que vão ampliar a rede de transmissão de energia do país.

Os lotes de concessão estarão distribuídos em dez estados brasileiros: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, e Tocantins.

Ainda na área de energia elétrica, o governo prevê ainda que no dia 27 de setembro aconteça o leilão das Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara, em Minas Gerais. Apesar da previsão, o leilão das usinas – que a Cemig ainda luta para mandar – está sendo palco de uma disputa política e há uma indefinição sobre o que será feito. A bancada de Minas Gerais no Congresso tem feito pressão no presidente Michel Temer para que o BNDES ajude a empresa a manter a concessão.

“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.

Na área de óleo e gás, foi aprovada a terceira rodada de concessão de blocos no pré-sal, que deve acontecer no quarto trimestre deste ano, e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

Para o dia 31 de agosto, há a previsão de assinatura dos contratos da 4ª rodada de licitações de áreas de acumulação marginal. No dia 28 de setembro, deve acontecer a prorrogações dos Terminais Portuários de Nitport e Nitshore/RJ (apoio Offshore) e Caramuru/SP (grãos). No dia seguinte, dia 29 de setembro, o governo fará a consulta publica do Ferrogrão.

No dia 30 de setembro, o governo prevê a prorrogação do Terminal Portuário Decal, em Pernambuco, que é de derivados de petróleo. No dia 30 de outubro, haverá a prorrogação Terminal Portuário de Convicon, no Pará.

Fonte: http://www.infomoney.com.br

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *