Posicionamento portaria 667 – A agenda de destruição do governo Bolsonaro

Nota das centrais sindicais

O governo Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (9), através da Portaria 667/2022, sua Agenda Legislativa com projetos que serão priorizados pelo Executivo e sua base no Congresso Nacional.

A agenda trata de diferentes temas econômicos, sociais, ambientais, de segurança e defesa, agricultura, mineração, educação, infraestrutura e saúde. Uma agenda política que não enfrenta os reais problemas do Brasil, destacadamente dos vivenciados pela classe trabalhadora e, em especial, dos que atingem os setores populares mais vulneráveis.

Como sempre, formulada sem nenhum diálogo com o movimento sindical e as representações da sociedade e dos governos estaduais e municipais, a agenda não enfrenta problemas como o desemprego, o baixo crescimento, a desindustrialização, o abandono do investimento público em infraestrutura e políticas sociais.

Pelo contrário, dá continuidade aos seus projetos de privatização e de entrega do patrimônio público e das riquezas nacionais para especuladores; amplia suas ações contra a vida, distribuindo armas e venenos; e insiste na privatização dos correios, na eliminação de direitos do povo e dos trabalhadores.

Não contente com as milhares de mortes decorrentes de seu desleixo com a pandemia da Covid, libera ainda mais o uso de pesticidas que vão matar quem trabalha na agricultura e envenenar os alimentos consumidos pelos brasileiros. Sua posição genocida amplia ainda mais sua estratégia de armar a população, que tem resultado no crescimento das mortes por armas de fogo. Entrega ainda terras indígenas para as mineradoras.

A agenda prioritária do governo contém 39 proposições que já estão em tramitação no Congresso Nacional e mais seis temas que estão em fase de formulação no Poder Executivo. Apesar de não ter qualquer relação e não enfrentar nenhum dos graves problemas que atormentam o povo brasileiro, o governo quer que sejam votadas sem que haja uma discussão adequada e ampla participação da sociedade no debate.

Por se tratar de proposições que não enfrentam os reais problemas do povo, que não promovem a geração de empregos, não buscam reduzir os preços dos alimentos, o custo de vida e as altas taxas de inflação, as centrais sindicais se manifestam de forma unitária e conclamam aos parlamentares do Congresso Nacional que rejeitem essa inaceitável e inoportuna Agenda Legislativa do Governo.

Em direção oposta, as centrais sindicais apelam ao parlamento brasileiro para que se coloque a serviço dos interesses do Brasil e dos brasileiros e trabalhe pelo combate à pandemia, pela superação da crise econômica com proposições que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego, trabalho e renda. E que priorize o combate à fome, à miséria e à falta de oportunidades de trabalho para todos e todas.

Chega de atacar os direitos dos trabalhadores. Parem de entregar o patrimônio e as riquezas de nosso país para milionários estrangeiros. Basta de armas e venenos que atentam contra a vida, contra a saúde e o meio ambiente.

Em defesa da vida, da democracia e dos direitos do nosso povo, rejeitem mais este pacote da morte, do desespero e da entrega de nossas riquezas para estrangeiros e milionários brasileiros.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto, presidente da CSB – Central de Sindicatos do Brasil

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: NCST

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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