Segundo o presidente da CUT, votação na Câmara foi “traiçoeira”, pois havia entendimento de não votar temas polêmicos durante a crise sanitária
Para as centrais sindicais, a aprovação da Medida
Provisória 905, terça (14) à noite, na Câmara,
representou mais um “ataque à democracia”. A maioria
dos deputados votou a favor do contrato de trabalho
“verde e amarelo”, que as entidades chamam de
“carteira da vergonha”. Agora, o esforço será no
sentido de tentar impedir a aprovação no Senado, que
tem cinco dias para realizar a votação.
Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a Câmara
aprovou a MP 905 “de maneira traiçoeira”,
descumprindo, segundo ele, entendimento com as
centrais no sentido de que durante a crise sanitária
o Congresso não votaria nenhuma pauta polêmica em
relação aos trabalhadores. “A MP é um retrocesso,
institui trabalho sem direito nenhum, cria uma
carteira da escravidão, retira direitos históricos
que foram conquistados com muita luta.”
As centrais estão procurando o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), para reivindicar a
retirada da medida, que agora se tornou o Projeto de
Lei de Conversão 4/2020. O texto tem de ser votado
até a próxima segunda-feira (20), ou perderá a
validade.
Em nota, as entidades contestam o argumento central
dos defensores da medida, de que as mudanças visam a
facilitar a abertura de postos de trabalho. “A
pretexto de reduzir encargos trabalhistas para
empresas e, assim, estimular a geração de empregos,
o programa, na verdade, visa eliminar os direitos
trabalhistas e benefícios como o FGTS”, afirmam,
acrescentando que a “falácia” da reforma trabalhista
de 2017 mostrou que a flexibilização não abre vagas
e prejudica a economia.
A Câmara fez várias alterações em relação ao texto
original. O programa vale para trabalhadores de 18 a
29 anos à procura do primeiro emprego ou acima de 55
anos, neste caso desde que estejam sem trabalho há
mais de 12 meses. A validade é de até dois anos, e a
remuneração se limita ao equivalente a um salário
mínimo e meio (R$ 1.567,50, em valores atuais).
A multa em caso de demissão voltou à proposta
inicial, sendo reduzida de 40% para 20%. O relator
na comissão mista que aprovou a MP, deputado
Christino Aureo (PP-RJ), havia aumentado o
percentual para 30%, mas um destaque fez voltar o
texto original. Já a alíquota do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), que cairia para 2%, se
mantém em 8%. As empresas ficam isentas da
contribuição previdenciária (20%) e de alíquotas do
chamado Sistema S.
Confira a nota das centrais
Retirada de direitos gera desemprego
As centrais sindicais vêm denunciando o caráter
predatório da MP 905 desde seu lançamento pelo
governo Bolsonaro, em novembro de 2019. A aprovação
dessas medidas que afetam diretamente a classe
trabalhadora sem diálogo ou consulta às centrais e
demais entidades sindicais é mais um ataque à
democracia.
Condenamos veementemente a decisão da Câmara dos
Deputados de aprovar a “Carteira da Vergonha” na
noite de terça-feira, 14 de abril de 2020, em meio
ao crescimento das crises sanitária, social e
política que o País enfrenta.
A pretexto de reduzir encargos trabalhistas para
empresas e, assim, estimular a geração de empregos,
o programa, na verdade, visa eliminar os direitos
trabalhistas e benefícios como o FGTS.
A falácia da reforma trabalhista deixou comprovado
que a eliminação de direitos e redução de encargos
não apenas não geram empregos, como também provocam
expressiva queda de renda e, consequentemente, do
consumo, levando, assim, ao desemprego.
Se a MP 905 for efetivada, não haverá geração de
empregos para jovens nem para ninguém. Ao contrário,
além do agravamento da precarização e da
informalidade, a medida provocará uma nova
descapitalização da Previdência podendo comprometer
o pagamento das aposentadorias.
Ao aprovar as MPs 905 e 936, retirando direitos,
estendendo jornadas de trabalho e destruindo medidas
de proteção e segurança de saúde, os parlamentares
que a apoiaram serão cúmplices de uma crise que
aumentará ainda mais o nível de enfermidades entre
trabalhadoras e trabalhadores neste atual contexto
de pandemia.
Nesse sentido, manifestamos total rechaço ao que foi
aprovado e reivindicamos, de forma contundente, que
o Senado não vote o texto da MP 905 aprovado na
Câmara dos deputados, para que a Medida Provisória
deixe de ter vigência.
Reivindicamos também que o Congresso, as
representações empresariais e sindicais criem uma
mesa de negociação para buscar soluções aos
problemas existentes nas pequenas e médias empresas
para manter os empregos e salários.
São Paulo, 15 de abril de 2020
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
Fonte: Rede Brasil Atual
