Na noite da terça feira de carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o Presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou em seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a ser realizada em todo país no dia 15 de março próximo.
Com esse ato, mais uma vez, o Presidente ignora a
responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age,
deliberadamente, de má fé, apostando em um golpe
contra democracia, a liberdade, a Constituição, a
Nação e as Instituições.
Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências.
Ressaltamos que segundo o Art. 85 da Constituição Federal:
“São crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que atentem contra a
Constituição Federal e, especialmente, contra: II –
o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder
Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes
constitucionais das unidades da Federação”.
A nação brasileira deve repudiar a enorme
insegurança política que fere a liberdade, os
direitos dos cidadãos, que trava a retomada do
crescimento e, por consequência, alimenta o
desemprego e da pobreza.
Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas
redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio
aos descalabros do Presidente.
Não podemos deixar que os recorrentes ataques à
nossa democracia e à estabilidade social
conquistadas após o fim da ditadura militar e,
sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988,
tornem-se a nova normalidade.
Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais
consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e
o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as
providências legais e necessárias, antes que seja
tarde demais.
Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas
as forças sociais na defesa intransigente da
liberdade, das instituições e do Estado Democrático
de Direito.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020
Sergio Nobre, presidente da CUT (Central
única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Fonte: NCST
