‘Jabutis’ da MP 1.045 reduzem ainda mais direitos dos trabalhadores

Os “jabutis” são na verdade uma tentativa de continuar a nefasta reforma trabalhista do governo Temer, resgatar os horrores da MP da carteira de trabalho verde e amarela do governo atual e fazer o Brasil retroceder ao tempo da escravidão

Por Miguel Torres*

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que é inconstitucional e antidemocrático inserir temas estranhos em texto original de uma medida provisória. Esta posição do STF é um dos motivos que nos levam a repudiar as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, no dia 10 de agosto de 2021, no texto da MP 1.045, que originalmente visa a reeditar regras para a manutenção dos postos de trabalho, durante a pandemia da covid, por meio da redução de jornada e salários, e a suspensão de contratos.

Os temas estranhos, que apelidamos de jabutis, inseridos nesta MP 1.045, são para reduzir ainda mais os direitos trabalhistas da classe trabalhadora, impor o trabalho precário, dificultar a fiscalização dos ambientes de trabalho, impedir o acesso da classe trabalhadora à Justiça e afastar os Sindicatos das negociações com os patrões, deixando os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis nas relações de trabalho, entre outras estranhezas.

Alegam os autores destes jabutis que as emendas inseridas na MP 1.045 são para gerar emprego. Balela! A reforma trabalhista, que acaba de completar 4 anos, não gerou os milhões de empregos prometidos.

Estes jabutis são na verdade uma tentativa de continuar a nefasta reforma trabalhista do governo Temer, resgatar os horrores da MP da carteira de trabalho verde e amarela do governo atual e fazer o Brasil retroceder ao tempo da escravidão.

O desemprego se combate com investimentos, empregos de qualidade com direitos e renda digna. Portanto, reafirmo aqui a posição de repúdio das centrais sindicais contra as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados.

Continuaremos atuando junto ao Senado Federal para que a MP 1.045 retome o seu objeto inicial e o diálogo prevaleça. A luta faz a lei!


*Miguel Torres é presidente da Força Sindical, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

Fonte: Rede Brasil Atual

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