Em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara, dia 12 de dezembro de 2019, o representante do Ministério da Economia, Rômulo Machado, defendeu a atualização das normas que regulamentam a segurança no trabalho. Segundo ele, 20% dos textos dessas normas não foram alterados desde 1978, o que estaria colocando a regulamentação em conflito com a realidade atual.
“Nós queremos um sistema normativo que seja íntegro,
que seja moderno, que seja harmônico e tenha
conceito claros. Mais do que revisar normas
regulamentadoras, nós queremos reduzir a quantidade
de acidentes de trabalho no país”.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto,
criticou o argumento do governo. Na opinião dela,
essa modernização representará apenas menor custo
para as empresas e maiores riscos para o
trabalhador.
“Enquanto números não forem levantados de como a
saúde e o meio ambiente do trabalho ficarão melhores
com as mudanças do que são hoje, o que nós estaremos
discutindo é mero aumento de lucratividade ao custo
grave da vida de brasileiros e brasileiras”,
reclamou.
Números
Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, a cada 3 horas e 40 minutos um trabalhador se acidenta e morre. De 2012 a 2018, 17 mil trabalhadores morreram em decorrência de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que é preciso
discutir de forma mais ampla essas alterações, para
que não aconteça com a segurança do trabalho o que
houve com a flexibilização da lei trabalhista.
“Três NRs estão sendo modificadas no sentido de
facilitar a vida do empregador e de aumentar os
riscos para o empregado”.
Mudanças já feitas
Somente em 2019, o governo federal revogou a NR 2, que estabelecia a obrigatoriedade de inspeção de um fiscal do trabalho antes da abertura de uma empresa, e alterou outras duas: a NR 1, retirando a obrigatoriedade de novo treinamento para o trabalhador ao mudar de emprego ou função; e a NR 12, que estabelecia parâmetros de segurança para uso de máquinas e equipamentos.
Fonte: Agência Câmara
