Centrais tentam barrar minirreforma trabalhista

Semana passada, os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da CUT, Sérgio Nobre, foram à Brasília para dialogar com parlamentares a fim de que não aprovem a Medida Provisória 1.045/2020. Isso porque a MP, na prática, se configura como uma minirreforma trabalhista.

A Medida foi aprovada na Câmara e agora aguarda para apreciação no Senado. O relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), incluiu no texto os chamados ‘jabutis’, que podem levar à precarização das relações de trabalho.

Alguns pontos chamam a atenção. Na MP 1.045 existem três programas trabalhistas, como o Requip, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Priore. Em dois desses programas, não há a previsão de 13º salário ou FGTS ao trabalhador.

Requip – Regime de Qualificação Profissional é voltado para os jovens, desempregados e pessoas carentes. Nesse programa, está prevista a criação de uma bolsa de até R$ 550,00 por mês. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional e é pago quando a pessoa está em treinamento. Após um ano, existe o direito a recesso remunerado de 30 dias, porém não há 13º e FGTS.

Voluntário – Esse ‘jabuti’ permite a contratação pelas prefeituras para execução de serviços temporários. Não há qualquer menção às férias, 13º ou FGTS.

Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego é o único que prevê vínculo empregatício, férias e 13º salário. Porém, o FGTS de quem entrar nessa modalidade será reduzido.

MP – A Medida foi criada em 2020 a fim de evitar o desemprego em massa da população, criando a redução de salários e jornadas dos trabalhadores em meio à crise econômica.

Miguel Torres afirma que a MP 1.045 não pode ter esse tipo de emenda que visa prejudicar o emprego decente. “Não podemos admitir. Vamos convencer senadores a manter o texto original”, ressalta Miguel.

Já Sérgio Nobre alerta que essa é uma tentativa do governo de atacar a classe trabalhadora. “Estão destruindo empregos de qualidade, com proteção social, e transformando em vários empregos de jornada parcial, precários, sem contribuição e sem que o trabalhador tenha qualquer perspectiva de sustentar sua família”, denunciou o presidente da CUT.

Fonte: Agência Sindical

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