Deputado Celso Maldaner quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta,
a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator
Em carta aberta ao presidente da Câmara Federal,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigentes das
centrais sindicais brasileiras denunciaram a
tentativa do governo Jair Bolsonaro de recriar,
ilegalmente, a nefasta MP (Medida Provisória) da
Carteira Verde-Amarela. A MP foi revogada pelo
governo em abril, quando estava prestes a caducar.
Mas, segundo o jornal Valor Econômico, o deputado
Celso Maldaner (MDB-SC) quer incluir trechos da
Carteira Verde-Amarela em outra proposta, a Medida
Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator.
“As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente
essa manobra”, diz o texto, que acusa Maldaner de
agir “em combinação com o Palácio do Planalto”.
A carta é assinada pelos presidentes da CUT, Força
Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical
(Central da Classe Trabalhadora), CGTB, CSP-Conlutas,
Intersindical Instrumento de Luta e Pública, Central
do Servidor. Os dirigentes fazem, no texto, um apelo
a Rodrigo Maia, que diz priorizar, na Câmara, “a
análise e votação de temas relativos ao
enfrentamento do estado de calamidade pública e à
emergência de saúde pública gerada pela pandemia”.
“Vimos solicitar pronta manifestação contrária ao
intento do deputado Maldaner”, apontam as centrais.
“Ressaltamos que a reforma legislativa
consubstanciada no programa do emprego verde e
amarelo não é medida de caráter emergencial,
tampouco relaciona-se com o enfrentamento da
pandemia.”
Leia abaixo a íntegra do documento:
São Paulo, 13 de maio de 2020.
EXMO. SR.
DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
BRASÍLIA – DF
Senhor Presidente,
Recebemos com pesar e indignação a notícia,
publicada no jornal Valor Econômico de 13 de maio de
2020, sobre a tentativa de reintroduzir itens da
extinta Medida Provisória do emprego verde e amarelo
na Medida Provisória nº 927, empenhada pelo relator
da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente
essa manobra que, segundo informações do jornal,
atua em combinação com o Palácio do Planalto e visa
aproveitar-se da crise política, econômica e social
gerada pela pandemia de COVID-19 para,
reiteradamente, ameaçar a legislação trabalhista, os
direitos e garantias dos trabalhadores.
Em concordância com o procedimento estipulado por
Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos
Deputados, a análise e votação de temas relativos ao
enfrentamento do estado de calamidade pública e à
emergência de saúde pública gerada pela pandemia,
vimos solicitar pronta manifestação contrária ao
intento do deputado Maldaner.
Ressaltamos que a reforma legislativa
consubstanciada no programa do emprego verde e
amarelo não é medida de caráter emergencial,
tampouco relaciona-se com o enfrentamento da
pandemia e, portanto, deve respeitar o rito
regulamentar de não ser reapresentada no total ou
parcialmente, nesta legislatura.
Contando com a pronta iniciativa de Vossa
Excelência, despedimo-nos reiterando nossas cordiais
saudações sindicais.
Atenciosamente,
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos
Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos
Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova
Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos
Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da
Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
(Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da
CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do
Servidor.
Fonte: Portal Vermelho