Nove centrais sindicais brasileiras lançaram uma nota conjunta para denunciar o nefasto “Plano Mais Brasil”, concebido ao gosto dos empresários pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e lançado nesta semana pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo entidades como CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB, o novo pacote tem medidas que “trarão mais desemprego e prejuízo aos pobres”.
“As Centrais Sindicais manifestam discordância em
relação ao diagnóstico do governo federal de que a
explosão dos gastos públicos é a causa do atual
desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro”, afirma a
nota. “Divergem também da estratégia que afirma que
a retomada do crescimento econômico deve passar por
um arrocho nas despesas públicas, verdadeiro
austericídio fiscal que aumenta as desigualdades
sociais e acentua a crise econômica, com graves
impactos sobre a pobreza e o emprego.”
Para se contrapor à política ultraliberal de
Guedes/Bolsonaro, o movimento sindical também
convocou o Encontro “Emprego e Desenvolvimento”, na
próxima segunda-feira (18). A atividade ocorrerá no
auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo
(Rua Tamandaré, 348, Liberdade).
“O Brasil que queremos é outro e está aqui, entre
nós. O país precisa despertar desse pesadelo no qual
entrou. Para isso, será necessário muito debate
público, mobilização e luta, incluindo a ação
parlamentar no Congresso Nacional, que discutirá
essa proposta”, sustentam as centrais. Na opinião
dos sindicalistas, “organizar os trabalhadores e o
povo para enfrentar essas medidas significa
recuperar a capacidade de indignação afirmativa do
nosso povo, que sonha e que luta”.
Leia abaixo a íntegra da nota.
Nota das centrais: Medidas do governo trarão
mais desemprego e prejuízo aos pobres
As centrais sindicais brasileiras, unidas na luta
contra o retrocesso convocaram em conjunto com os
movimentos sociais em São Paulo para 18 de novembro
o “encontro emprego e desenvolvimento” e divulgaram
a seguinte nota sobre as três propostas de emenda à
Constituição do governo da extrema direita:
O “Plano Mais Brasil”, proposta do governo de Jair
Bolsonaro, traz um vasto conjunto de medidas
divididas em três PECs (Propostas de Emenda à
Constituição): PEC do pacto federativo; PEC
emergencial; PEC dos fundos públicos, todas com a
lógica de desvincular, desobrigar e desindexar o
orçamento.
As Centrais Sindicais manifestam discordância em
relação ao diagnóstico do governo federal de que a
explosão dos gastos públicos é a causa do atual
desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro. Divergem
também da estratégia que afirma que a retomada do
crescimento econômico deve passar por um arrocho nas
despesas públicas, verdadeiro austericídio fiscal
que aumenta as desigualdades sociais e acentua a
crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza
e o emprego.
A principal razão do atual desequilíbrio fiscal é
decorrente da grave recessão, do baixo crescimento
econômico, da alta taxa de desemprego, do arrocho
salarial, da precarização no mundo do trabalho, do
altíssimo custo da dívida pública, elementos que
trouxeram impactos sobre a arrecadação e têm como
principal fonte tributária o consumo e a renda do
trabalhador.
O governo usa o terrorismo fiscal para implementar
uma política de destruição dos direitos sociais,
agrava os problemas do pacto federativo e avança no
desmonte da Constituição de 1988.
O Plano Mais Brasil torna ainda mais severa a
política do teto de gastos, com mecanismos
automáticos de cortes no orçamento para União,
estados e municípios. Nossos direitos sociais,
especialmente saúde e educação, ancorados no Estado
Democrático de Direito, estão em risco.
Bolsonaro/Guedes têm como objetivo estratégico a
privatização das empresas e dos serviços públicos,
entregando-os às grandes corporações e ao capital
financeiro.
O Plano gera menos crescimento. Em vez de permitir
sanar as contas públicas a partir de um ciclo
virtuoso de crescimento, retira a capacidade do
Estado de atuar como promotor do desenvolvimento,
restringindo o custeio e investimento público e
esvaziando o BNDES, principal instrumento de
investimentos do país. São medidas que não estão
voltadas para combater o desemprego, melhorar a
renda das famílias e muito menos para incrementar o
consumo.
As medidas do Plano arrocham os salários, com o fim
da política de valorização do salário mínimo e o
congelamento desta remuneração sempre que o país
estiver em “emergência fiscal”, visando reduzir o
volume de pagamentos dos benefícios previdenciários.
O projeto no qual investe o governo afeta
diretamente mais de 48 milhões de brasileiras e
brasileiros. O salário mínimo nacional deixa de ser
um mecanismo eficaz de redução das desigualdades de
renda do trabalho e de dinamização da economia em
diversas regiões do país.
O Plano desvincula receitas públicas, acabando
definitivamente com o pacto firmado na Constituição
de 1988, que priorizava áreas de interesse do
bem-estar coletivo, com a garantia de uma receita
vinculada.
O Mais Brasil faz uma ruptura desavergonhada com o
pacto federativo, cuja base é um regime solidário de
tributação em que municípios e estados que mais
arrecadam repassam recursos para os que têm
capacidade de arrecadação menor. Além disso, prevê,
sem o debate federativo e pela comunidade envolvida,
que municípios com menos de 5 mil habitantes e
arrecadação própria menor que 10% da receita total
sejam extintos e incorporados por municipalidades
vizinhas.
Com esse Plano, o Brasil será um país com menos
servidores. Para o governo, os servidores públicos
são o mal maior e, por isso, pagarão parte da conta
da austeridade, com a suspensão dos concursos
públicos, o arrocho salarial, a redução de salários
e o aumento do volume de trabalho. Registramos que,
no Brasil, o número de servidores em relação à
população está abaixo do verificado em muitos países
desenvolvidos. Essas medidas, ao invés de promover o
acesso dos brasileiros e brasileiras aos serviços
públicos e o atendimento necessário à população,
além de estimular a qualificação do funcionalismo
público, inviabilizam o papel do Estado e
comprometem as finalidades das políticas públicas.
O Plano está em consonância com as reformas em curso
em vários países, que aprofundam a política
neoliberal de transferência das estatais, da riqueza
natural e dos serviços públicos para o mercado, ao
mesmo tempo em que geram garantias para o fluxo
regular de pagamento do custo da dívida pública e
reduzem os gastos sociais. Tudo é feito para que não
seja necessário onerar os ricos e as grandes
fortunas.
As medidas tirarão tração da economia. É menos
crescimento, menos desenvolvimento, menos saúde e
menos educação. Trarão mais desemprego, mais arrocho
e mais precarização. É mais desigualdade, mais
pobreza e mais insegurança.
O Plano Mais Brasil é o plano de um país menor, sem
soberania, e de uma nação sem projeto.
O Brasil que queremos é outro e está aqui, entre
nós. O país precisa despertar desse pesadelo no qual
entrou. Para isso, será necessário muito debate
público, mobilização e luta, incluindo a ação
parlamentar no Congresso Nacional, que discutirá
essa proposta. Nesse sentido, organizar os
trabalhadores e o povo para enfrentar essas medidas
significa recuperar a capacidade de indignação
afirmativa do nosso povo, que sonha e que luta.
São Paulo, 11 de novembro de 2019
Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto
Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Atnágoras Lopes
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio
Secretário Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
Ubiraci Dantas Oliveira
Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Fonte: Portal Vermelho