As dificuldades enfrentadas após a reforma trabalhista

Francisco Rodrigues da Silva Sobrinho

Como vimos neste espaço anteriormente, muitas são as dificuldades que hoje enfrentamos sem muitas vezes nos darmos conta de que elas são decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017.

A justiça sempre esteve atenta às formas de contratação das empresas com seus trabalhadores no sentido de fiscalizar os dribles armados para afastar os direitos previstos na CLT. Antes mesmo o funcionário autônomo, desde que mantivesse todas as características de qualquer outro funcionário da empresa – exclusividade, eventualidade e subordinação – era atendido na mesma forma da lei em seus direitos e deveres. No entanto agora, após a Reforma Trabalhista, o trabalhador autônomo que preste serviço continuamente e com exclusividade não é considerado como empregado; não interessando ele desempenhe funções de empregado. A simples declaração de autônomo já retira dele todos os seus direitos trabalhistas, deixando-o desprotegido e, desta forma, favorecendo o serviço informal com a troca gradual do empregado registrado pelo autônomo com nenhum direito celetista.

Outra medida da Reforma, extremamente nociva ao trabalhador, independentemente de seu tempo de serviço, é a desobrigação do acompanhamento da rescisão pelo Sindicato para aqueles com mais de um ano de contrato. Isso impede qualquer possibilidade de conferencia dos requisitos mínimos da rescisão e força o empregado a assinar qualquer tipo de cálculo.

Agora vejam o que diz o artigo 582:

Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

Muitos trabalhadores e trabalhadoras festejaram em um primeiro momento essa medida pois olharam apenas para o fato de que antes tinham um dia de seu trabalho no ano descontado a crédito de seu sindicato e, agora, essa obrigação não mais existe. Agora, passados os primeiros anos pós Reforma e sentidos os primeiros impactos reais, as perdas e prejuízos para a classe trabalhadora, é que alguns começam a se dar conta de que um Reforma tão alinhada ao interesse do patrão não traria uma medida que favorece o trabalhador: a ideia sempre foi enfraquecer o sindicato dos empregados, retirando dele a renda da contribuição anual que permitia que ele se mantivesse operando durante todo o ano.

Ao retirar essa renda base dos sindicatos que representam os trabalhadores se provocou um desequilíbrio financeiro, principalmente nos menores, e, dessa forma, se potencializaram os interesses dos sindicatos das empresas que, como temos visto, nas negociações buscam suprimir direitos que a Reforma possibilita. O assédio de grupos econômicos cada vez mais ricos é evidente nas mesas de negociação com sindicatos enfraquecidos lutando pela própria sobrevivência. Agora o empregado mais esclarecido começa a perceber que um dia de seu trabalho era pouco quando se trata da perda de direitos tão duramente conquistados ao longo de décadas de lutas sindicais e que agora se esvaem.

Na próxima edição de nossa nova newsletter ainda tratarei de alguns pontos da Reforma que hoje nos impactam.

Abraço fraterno,

 

Francisco Rodrigues da Silva Sobrinho
Presidente do STIQFEPAR

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