Agenda legislativa das centrais sindicais para 2022

Apesar de 2022 ser ano de eleição, quando as votações no Congresso Nacional tendem a diminuir, vai haver esforço do governo Jair Bolsonaro (PL) e a base de apoio dele no Legislativo para votação de agenda prioritária que avança ainda mais sobre direitos dos, em particular, dos trabalhadores, e da sociedade, em geral.

Neuriberg Dias*

Diante dessa possibilidade, o DIAP vai divulgar a segunda edição da “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional” para municiar o movimento sindical sobre as ameaças, mas também as oportunidades, que podem ser colocadas para votação pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nessa edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais foram destacadas 35 proposições, sendo 22 em tramitação na Câmara dos Deputados, e 13 no Senado Federal. Essas são consideradas estratégicas e com possibilidade de “caminhar” na atual conjuntura, com impactos no emprego, diretos, democracia e na vida.

Parte dessas prioridades destacadas pelas centrais sindicais para este ano foram conhecidas por meio da edição da Portaria 667/22, que apresentou a “Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal 2022”, com 39 proposições em tramitação no Congresso e mais 6 temas que estão em fase de formulação pelo Poder Executivo.

Descolada da realidade e sem nenhum diálogo com o movimento sindical e a sociedade, boa parte dessa agenda atende demandas históricos de setores econômicos ao propor como medida econômica, a privatização dos Correios; ambiental, como flexibilização do licenciamento ambiental; agricultura, liberação do uso de agrotóxico; e segurança, liberação do armamento, dentre outras propostas defendidas pelo governo.

Também considerada importante pelas centrais sindicais e que vem a reboque dessa agenda de governo, os estudos e as propostas do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) entregues ao MPT (Ministério do Trabalho e Previdência) que já conta com propostas em tramitação no Legislativo, sob a ótica, na concepção do governo, da “modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”, em 4 áreas temáticas:

  1. economia do trabalho;
  2. direito do trabalho e segurança jurídica;
  3. trabalho e Previdência; e
  4. liberdade sindical.

As propostas, por sua vez, não são recebidas com surpresa pelos trabalhadores e sindicatos, que têm combatido com apoio dos deputados federais e senadores várias tentativas de ampliar as contrarreformas Trabalhista e Sindical, configurada na Lei 13.467/17.

E as não concluídas ou aprofundadas pelo governo, com as medidas provisórias 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as MP 927, 936, 1.045 e 1.046, que são matérias tidas como estranhas (jabutis), pois a finalidade destas é flexibilizar e desregulamentar a legislação trabalhista.

Como quem tem inimigo não dorme, caberá mais uma vez ao movimento sindical, realizar esforço unitário em 2 vertentes:

  1. um estratégico, nas eleições; e
  2. outro tático, a fim de manter o diálogo e pressão sobre toda essa agenda em tramitação no Congresso.

O objetivo é fazer ampla divulgação de como tem votado cada 1 dos parlamentares nos temas de interesses da sociedade, sobretudo, em relação os que retiram direitos dos trabalhadores.

(*) Analista política, consultor, com formação em administração. Diretor licenciado de documentação do Diap. Sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

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