Mesmo com as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná lotadas de manifestantes contrários ao “tarifaço” do governador Beto Richa as medidas propostas pelo executivo foram aprovadas pelos deputados estaduais. Desde o início o placar eletrônico do legislativo apontava sempre mais de 30 fotos favoráveis aos projetos quem deve ter impacto negativo na economia do Paraná.

O “pacote de maldades”, como vem sendo chamado, prevê aumentos nos principais impostos estaduais e contrasta com a arrecadação estadual ao longo da gestão PSDB: em comparação com as 27 unidades da federação, o Paraná teve o maior aumento de receita corrente líquida (RCL) entre dezembro de 2010 e abril de 2014. No período, a RCL paranaense cresceu de R$ 16,97 bilhões para R$ 26,46 bilhões.

A RCL é composta pela soma da arrecadação dos tributos estaduais e transferências da União, menos os repasses obrigatórios aos municípios. O dado é um dos principais indicadores para medir a “saúde fiscal” de um estado, ou seja, a capacidade de pagar as contas atuais e planejar gastos futuros. No Paraná, o crescimento da receita não esteve ligado a aumentos das alíquotas dos tributos estaduais.

No começo do mandato, Richa promoveu uma série de aumentos e novas contratações para categorias com grande quantidade de funcionários, como educação e segurança. Com apenas dois anos de gestão do tucano, o gasto com pessoal e encargos sociais subiu 33%, de R$ 10,86 bilhões para R$ 14,47 bilhões. No mesmo período, a RCL aumentou 29%, de R$ 16,97 bilhões para R$ 21,85 bilhões.

A partir de 2013, o governo mudou o cálculo dos gastos com pessoal, que regrediram para R$ 13,42 bilhões. Por outro lado, as outras despesas correntes (que englobam gastos com o custeio da máquina e repasses a municípios, dentre outros) explodiram. Passaram de R$ 11,03 bilhões, em 2012, para R$ 15,23 bilhões, em 2013 (evolução de 38%).

Confira os principais prejuízos que o trabalhador vai sentir no bolso e na pele:

• 16/2014 – Retira a autonomia financeira da Defensoria Pública e modifica a escolha do defensor-geral, de voto direto dos defensores para lista tríplice.
• 507/2014 – Autoriza o Governo a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
• 509/2014 – Extingue a Secretaria da Indústria e Comércio.
• 511/2014 – Institui taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.
• 513/2014 – Aumenta de 12% para 18% ou 25% a alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular; em 40% a alíquota do IPVA; e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina.
• 514/2014 – Cria um plano de previdência complementar para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor da lei.
• 519/2014 – Extingue a Secretaria do Trabalho.
• 521/2014 – Desobriga o governo de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam e passa a verba para o caixa geral do Estado.
• 522/2014 – Mantém no caixa do Executivo recursos que teriam de ser repassados aos outros poderes do estado, se a arrecadação for maior do que a estimada no orçamento.
• 532/2014 – Afrouxa a lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado e aumenta a lista de recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos contratos.