Tarifaço de Richa prejudica o povo do Paraná

Mesmo com as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná lotadas de manifestantes contrários ao “tarifaço” do governador Beto Richa as medidas propostas pelo executivo foram aprovadas pelos deputados estaduais. Desde o início o placar eletrônico do legislativo apontava sempre mais de 30 fotos favoráveis aos projetos quem deve ter impacto negativo na economia do Paraná.

O “pacote de maldades”, como vem sendo chamado, prevê aumentos nos principais impostos estaduais e contrasta com a arrecadação estadual ao longo da gestão PSDB: em comparação com as 27 unidades da federação, o Paraná teve o maior aumento de receita corrente líquida (RCL) entre dezembro de 2010 e abril de 2014. No período, a RCL paranaense cresceu de R$ 16,97 bilhões para R$ 26,46 bilhões.

A RCL é composta pela soma da arrecadação dos tributos estaduais e transferências da União, menos os repasses obrigatórios aos municípios. O dado é um dos principais indicadores para medir a “saúde fiscal” de um estado, ou seja, a capacidade de pagar as contas atuais e planejar gastos futuros. No Paraná, o crescimento da receita não esteve ligado a aumentos das alíquotas dos tributos estaduais.

No começo do mandato, Richa promoveu uma série de aumentos e novas contratações para categorias com grande quantidade de funcionários, como educação e segurança. Com apenas dois anos de gestão do tucano, o gasto com pessoal e encargos sociais subiu 33%, de R$ 10,86 bilhões para R$ 14,47 bilhões. No mesmo período, a RCL aumentou 29%, de R$ 16,97 bilhões para R$ 21,85 bilhões.

A partir de 2013, o governo mudou o cálculo dos gastos com pessoal, que regrediram para R$ 13,42 bilhões. Por outro lado, as outras despesas correntes (que englobam gastos com o custeio da máquina e repasses a municípios, dentre outros) explodiram. Passaram de R$ 11,03 bilhões, em 2012, para R$ 15,23 bilhões, em 2013 (evolução de 38%).

Confira os principais prejuízos que o trabalhador vai sentir no bolso e na pele:

  • 16/2014 – Retira a autonomia financeira da Defensoria Pública e modifica a escolha do defensor-geral, de voto direto dos defensores para lista tríplice.
  • 507/2014 – Autoriza o Governo a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
  • 509/2014 – Extingue a Secretaria da Indústria e Comércio.
  • 511/2014 – Institui taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.
  • 513/2014 – Aumenta de 12% para 18% ou 25% a alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular; em 40% a alíquota do IPVA; e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina.
  • 514/2014 – Cria um plano de previdência complementar para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor da lei.
  • 519/2014 – Extingue a Secretaria do Trabalho.
  • 521/2014 – Desobriga o governo de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam e passa a verba para o caixa geral do Estado.
  • 522/2014 – Mantém no caixa do Executivo recursos que teriam de ser repassados aos outros poderes do estado, se a arrecadação for maior do que a estimada no orçamento.
  • 532/2014 – Afrouxa a lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado e aumenta a lista de recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos contratos.

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