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COMUNICADO SÚMULA 449 TST

Minutos que antecedem e sucedem à Jornada de Trabalho – Lei nº 10.243 de 19/06/2001. Norma Coletiva. Flexibilização. Impossibilidade (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23/05/2014. À partir da…