Procuradores e OAB criticam proposta de reforma da Previdência e Paim pede apoio à criação de CPI

Audiência pública realizada na Câmara Legislativa debateu na segunda-feira, dia 20 de fevereiro, a proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. A audiência contou com especialistas e representantes de centrais sindicais. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo da Costa, afirma que a Reforma irá impactar diretamente os trabalhadores. Também o conselheiro da OAB-DF, Diego Cherulli, diz que a Ordem dos Advogados é contrária à proposta, por considerar inconstitucional.

A PEC da Reforma da Previdência propõe uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e também aumenta o período mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, além de 49 anos de contribuição para obter o valor integral do benefício.

Paulo Paim pede apoio à criação de uma CPI da Previdência Social

Enquanto isso, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu apoio para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência, argumentando que é necessária uma investigação profunda das contas da seguridade social. Paim disse que os senadores devem contribuir para esclarecer ao povo onde está o dinheiro da Previdência e apontar as fraudes e desvios existentes. Ele acredita que a investigação revelará que não há déficit na Previdência e não se justifica a Reforma proposta pelo governo, que definiu como “maquiavélica”.

“Teremos a possibilidade de trazer à tona, de forma bem transparente, de mostrar ao povo brasileiro a verdadeira situação da seguridade, da Previdência, da saúde e da questão social”, afirmou Paim. Segundo ele, o povo está consciente da nocividade da Reforma da Previdência, que considera uma imposição do Poder Executivo que não escuta a voz da sociedade; indo na contramão da política humanizada e transformando o envelhecimento numa afronta ao Estado. Ele tem medo de que, aprovado o texto como está, poucos trabalhadores tenham direito à aposentadoria integral.

Centrais e Dieese lançam aplicativo que mostra assalto imposto pela PEC 287

As Centrais Sindicais e o Dieese participam, dia 23/02, em São Paulo, da 13ª Jornada Nacional de Debates, que nesta edição abordará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência Social. O evento marcará o lançamento de um aplicativo que calcula sua aposentadoria com as regras atuais e com as regras da Reforma.

A Coordenadora de pesquisa e tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri, adiantou à Agência Sindical que o objetivo é mostrar a extensão das perdas que os trabalhadores terão, caso as alterações neoliberais propostas pelo governo sejam aprovadas.“O aplicativo vai facilitar o processo de discussão das maldades da PEC, que poderá ser baseado em exemplos reais. Assim, ficará mais fácil para que as pessoas entendam como as mudanças afetarão suas vidas”, comenta.

Regionais – A partir de março, serão realizadas as rodadas regionais da Jornada, que ocorrerão em todos os Estados. Os Estados que já têm data confirmada são Bahia e Roraima (9 de março), Mato Grosso do Sul (10 de março) e Amazonas (11 de março).

Mais informações, entre em contato com a área de relacionamento do Dieese pelo e-mail relacionamento@dieese.org.br ou pelo telefone 0800 77 33 11.

Fontes: Portal EBC, Agência Senado e Agência Sindical

 

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