Leis e Portarias

Portaria n° 1409

Diário Oficial da União – Seção 2 – pág. 66 – 30/08/12  MINISTÉRIO DO ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA N° 1.409, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições…

Leis e Portarias

NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Princípios Gerais 12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do…

Leis e Portarias

Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições

Embargos e Interdições – Disciplinamentos PORTARIA MTE nº 40/2011-DOU:17.01.2011 O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da atribuição conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso  II,  da  Constituição  Federal  e  pelo  art.  913  da  Consolidação  das  Leis  do …

Medicina do Trabalho

Resolução CFM nº 1.958/2011- DOU: 10.01.2011

Define e regulamenta o ato da consulta médica, a possibilidade de sua complementação e reconhece que deve ser do médico assistente a identificação das hipóteses tipificadas nesta resolução. O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei…

Resultado do Concurso do Dia do Trabalhador

Resultado do Concurso do Dia do Trabalhador na Indústria Química, Plástica, Farmacêutica e de Adubos. Solicitamos aos alunos contemplados que entrem em contato com o Instituto Adolpho Bauer pelos telefones (41) 3029-0215 ou (41) 9883-0110