Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta terça-feira, dia 16 de dezembro, em primeira e em segunda discussão, o projeto que revoga a Lei 4.658, de 1962, que instituiu o dia 19 de dezembro como feriado estadual no Paraná. Pela proposta, de autoria do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), a data que marca a emancipação política do Estado passa a ser apenas dia de ponto facultativo para as repartições públicas. As votações tiveram placar de 36 a 6 e de 37 a 5, respectivamente.
Com essa votação vergonhosa em que os representantes eleitos pelo povo se posicionam uma vez mais contra os trabalhadores e trabalhadoras, as empresas ficam livres para decidir o destino de seus empregados neste 19 de dezembro, que tanta polêmica vinha causando. Cabe lembrar que muitas propostas a favor da classe trabalhadora tramitam sem votação na AL há anos, mas esta do Deputado Rossoni foi votada em regime de urgência, o que trouxe a alegria para o Natal dos empresários, que teriam que dispensar os trabalhadores no feriado ou pagar hora extra de 100%.
Tamanha pressa dos deputados em aprovar a data como ponto facultativo que Rossoni dispensou formalidades da redação (já que não houve proposição de emendas pelos parlamentares) e o texto foi enviado para sanção governamental.
O STIQFEPAR, que desde o início se posicionou pelo feriado em 19 de dezembro, lamenta e condena a postura dos senhores deputados da Assembleia Legislativa do Paraná e convoca trabalhadores e trabalhadoras para uma reflexão acerca dos representantes eleitos pelo povo do Paraná, que estão agindo contra a classe trabalhadora. Em breve estaremos divulgando a lista dos deputados que votaram a favor desse projeto vergonhoso do senhor Presidente da AL e, também, dos poucos que votaram pensando nos trabalhadores.
Na última semana, diversos sindicatos e trabalhadores recorreram à Justiça para tentar garantir que o feriado do dia 19 de dezembro, previsto em lei de 1962, fosse cumprido. Não houve, no entanto, um consenso jurídico sobre o tema, pois não existia decisões de tribunais superiores que uniformize a discussão em torno do feriado da próxima sexta-feira. Cada magistrado teve interpretações diferentes ao julgar o caso. Mas agora, a proposta aprovada deixa claro que 19 de dezembro é a data da emancipação política do Paraná, “não se constituindo em feriado civil”, como afirma o texto. Em seguida, a lei cita que as repartições públicas estaduais, em comemoração à emancipação, poderão indicar ponto facultativo, o que deverá ser regulamentado por meio de decreto. No fim, o novo texto deixa claro que fica revogada a Lei número 4658, de 18 de dezembro de 1962.
Para Francisco R. S. Sobrinho, Presidente do STIQFEPAR, fica claro que aqueles que deveriam representar os interesses dos trabalhadores e foram eleitos pelos trabalhadores estão sempre trabalhando em favor dos empresários, o que deve servir como reflexão para todos nós que os elegemos.
