Fim do Fator Previdenciário: uma Campanha em prol do trabalhador

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O STIQFEPAR, a FETIEP e outras entidades associadas se uniram para a divulgação da Campanha para o Fim do Fator Previdenciário em outdoors espalhados por Curitiba e Região Metropolitana. Esta é uma das muitas ações na luta pela extinção desse Fator que tantos prejuízos vem causando a milhares de brasileiros e brasileiras!

Entenda o Fator

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. O Fator Previdenciário é usado para cálculo somente das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional neste segundo caso.

Criado em 1999 durante o Governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício e desestimular aposentadorias precoces, é um multiplicador aplicado ao valor dos benefícios que leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).

Há muitas críticas a esse cálculo, já que sua aplicação, associada à revisão anual feita pelo IBGE da expectativa de vida dos brasileiros, sempre em ascensão, causa um aumento contínuo da idade mínima necessária para a obtenção do valor integral para as aposentadorias, resultando em acusações de que o mesmo visa reduzir o valor dos benefícios. Segundo o anuário da Previdência, quando o Fator foi introduzido, em 1999, um homem que tivesse começado a trabalhar aos 18 anos de idade precisaria contribuir por 39 anos para aposentar-se integralmente. Em 2011 seriam necessários 42 anos.

Dessa forma, o decreto do Fator Previdenciário introduziu uma fórmula para cálculo da aposentadoria que não permite ao segurado conhecer antecipadamente sua situação porque a expectativa de sobrevida de cada idade é variável. A cada ano a Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário, de acordo com a tábua de expectativa de vida, também divulgada anualmente pelo IBGE. A última foi oficializada em dezembro de 2013 e permanece válida até 30 de novembro de 2014. Nela um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requer a aposentadoria, tem que contribuir por mais 153 dias corridos para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento antes da divulgação da mesma. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 173 dias para manter o valor. Pelas projeções do IBGE, a expectativa de vida ao nascer subiu de 74,1 anos de idade para 74,6, de 2011 para 2012.
Em razão desses prejuízos ao trabalhador que o STIQFEPAR e a FETIEP, juntamente com outras entidades representativas da categoria, lutam pelo fim do Fator Previdenciário. Convidamos os trabalhadores e trabalhadoras nas indústrias químicas e farmacêuticas a se unirem nessa proposta!

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3 comments

  1. Luiz Leoni

    Infelizmente tenho que admitir que o ditado que diz: “Cada povo tem o governo que merece” se enquadra cada vez mais ao povo brasileiro. Esse povo que vende seu voto, que vota nestes mesmos políticos sempre, que acredita em suas propostas mirabolantes, que acredita que os tickets e bolsas famílias resolvem os problemas do brasileiro. Não voto em mais ninguém. Se todos fizéssemos isto nas próximas eleições, seria um recado e tanto. Por favor brasileiro, acorde, não vote enquanto existir este fator previdenciário.
    Abraços

    • Valéria Navarro

      O FIM do Fator Previdenciário é realmente uma luta de toda classe trabalhadora, mas o voto é a nossa forma de pressionar os representantes para que cumpram seu papel diante daqueles que os elegeram. O voto em branco só ajuda a eleger os mais corruptos oriundos das siglas que historicamente destruíram os direitos do povo. O voto consciente é o caminho democrático de luta desse mesmo povo! Precisamos nos unir em torno das candidaturas que representem os interesses dos trabalhadores! Abraço!

    • Joise Eliana Ribeirojj

      Exatamente isso!!!! totalmente de acordo. Se não conseguirmos agora, seremos enrolados mais 4 anos. Temos que pressionar o Congresso Nacional para colocar em votação imediatamente, o Fim do Fator Previdenciário.

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