Ponto Eletrônico

Empresas são obrigadas a adotar novo ponto eletrônico

A obrigatoriedade vale para as empresas que já utilizam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados

O novo sistema de registro de ponto eletrônico entrou em vigor na segunda-feira (2), após cinco adiamentos desde que a Portaria 1.510 que prevê a obrigatoriedade foi editada em agosto de 2009. Ao menos 400 mil empresas do país de vários setores terão de implementar novos equipamentos que permitem a impressão de comprovantes de entrada, saída e intervalos no trabalho.

São obrigadas a instalar esse novo sistema todas as empresas que já utilizam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados, como prevê a portaria. A fiscalização do Ministério do Trabalho já pode autuar as empresas que não estiverem adequadas ao novo sistema. A medida divide opiniões de empresários, advogados e representantes do governo que, há quase três anos, travam disputa jurídica pela implementação (ou não) do novo registro eletrônico. A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada.

No ano passado, 3.045 fiscais aplicaram 17.657 autos de infração em relação ao tema jornada de trabalho – nenhum lavrado por causa de fraudes em relógios de ponto, segundo o ministério. As empresas reclamam que haverá mais burocracia, mais custos e mais transtornos nas relações trabalhistas. A implementação será feita em três etapas. Desde ontem, as empresas do varejo, indústria e o setor de serviços têm de utilizar o novo sistema. Em uma segunda fase, são as empresas de agronegócios e, por último, as microempresas.

O Ministério do Trabalho informa que 100 mil empresas já compraram o novo equipamento e se cadastraram em seu site.

Fonte http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/empresas-sao-obrigadas-a-adotar-novo-ponto-eletronico/

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