Centrais sindicais preparam substitutivo à Reforma Trabalhista e afirmam unicidade

As Centrais Sindicais do País se reuniram na sede da Força Sindical, em São Paulo (SP), na tarde desta segunda-feira (24), para construir uma proposta substitutiva à Reforma Trabalhista e que contemple as questões trabalhistas reivindicadas pelas entidades sindicais. Na ocasião, dirigentes também reconstruíram uma unidade entre as centrais, alinhando as exigências da classe trabalhadora.

“Independentemente da Medida Provisória que o governo irá apresentar, vamos manter nossa defesa contra trechos inaceitáveis da Reforma Trabalhista, como o trabalho intermitente, a ausência do sindicato nas homologação dos acordos coletivos e grávidas e lactantes trabalhando em locais insalubres. A própria terceirização, que ainda está pendente, também precisa ser discutida”, afirma José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Outra proposta colocada na reunião é de trabalhar com mais intensidade na base dos sindicatos, reforçando o diálogo com os trabalhadores no chão de fábrica. “O trabalhador precisa entender também os riscos que correm com a tentativa de desmantelamento do sindicalismo. O sindicato é o seguro do trabalhador, é quem o protege e o defende nessa luta desigual por direitos com o setor patronal”, disse Calixto. Para ele, a classe trabalhadora ainda não entendeu bem o quão prejudicial o atual conteúdo da Reforma Trabalhista pode ser. “Vamos manter uma contraproposta conjunta de mobilização, pois o trabalhador e a trabalhadora ainda não perceberam a gravidade que é essa reforma e o quanto eles ficam desprotegidos. Estamos alinhando ações e assembleias em todos os sindicatos do país. Ou reagimos agora ou toda a base de defesa trabalhista será aniquilada”, finalizou. (Fonte: NCST)

Nova regra para demissão reduz proteção ao trabalhador e limita ação de sindicatos

Especialista do Dieese afirma que dispositivo criado na reforma trabalhista pode “legalizar” práticas fraudulentas, lesar o trabalhador e dificultar suas condições de reclamar seus direitos

Alterações nas rescisões de contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atuação dos sindicatos e devem reduzir a proteção aos trabalhadores. Segundo o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Ministério do Trabalho, deixará o empregado desprotegido, sem poder contar com a assistência de um especialista na conferência dos cálculos das verbas devidas no momento do rompimento do contrato.

Ainda mais grave, avalia Pagani, é que a nova lei cria um termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Ou seja, a cada ano o trabalhador poderá ser forçado pelo empregador a dar um “de acordo” em suas condições de emprego e trabalho, dificultando ainda mais a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho em decorrência de violações de direitos nos exercício do contrato de trabalho. Nesse caso, a única exigência é que o documento seja firmado perante o sindicato da categoria.

Para Pagani, esse termo de quitação “pode acabar virando uma forma de legalização da fraude”. Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (25), o supervisor do Dieese observa que não são poucas as empresas que descumprem os direitos dos trabalhadores, e o fazem, muitas vezes, de maneira intencional e deliberada. Segundo ele, empresários podem tirar proveito do receio do trabalhador de perder o emprego para coagi-los a assinar documento abrindo mão de direitos.

A regra que estabelece a quitação total de débitos trabalhistas nos chamados programas de demissão voluntária (PDVs) ou incentivadas (PDIs) também é preocupante. Com ela, firmada a adesão ao programa, o trabalhador não poderá requerer, na Justiça, débitos pendentes.

O pretexto de estimular a negociação entre trabalhadores e empresários, segundo o especialista, é desmontado com por esses e outros aspectos da nova legislação. Por exemplo, as empresas se desobrigarem de realizar negociações prévias com sindicatos em casos de demissões coletivas. (Fonte: Rede Brasil Atual)

 

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