Embargos e Interdições – Disciplinamentos PORTARIA MTE nº 40/2011-DOU:17.01.2011 O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da atribuição conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e pelo art. 913 da Consolidação das Leis do …
Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas acidentarias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal. O Advogado-geral da União, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI, XIII e XVIII do art. 4º da Lei…
Define e regulamenta o ato da consulta médica, a possibilidade de sua complementação e reconhece que deve ser do médico assistente a identificação das hipóteses tipificadas nesta resolução. O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei…
Apresentação do Caderno LER e DORT do STIQFEPAR Esta não é uma cartilha ou uma apostila tradicional, também não é um material bonito pra ficar parado e guardado, mofando nas gavetas ou enfeitando prateleiras ou mesas de centro e de…
33.1 – Objetivo e Definição 33.1.1 – Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde…
DECRETO Nº 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e…
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2007 – DOU DE 28/03/2007 Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, e dá outras providências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.212, de 24/7/91, e alterações…
Por prof. Paulo Antonio Barros Oliveira Este é o Boletim do SIRENA – Sistema de Referência em Análise e Prevenção de Acidentes de Trabalho, novo Sistema de acompanhamento das Análises de Acidentes do Trabalho administrado pela Inspeção do Trabalho do…
A publicação Espaços Confinados – Livreto do Trabalhador é uma importante ferramenta didática para ser utilizada em treinamentos de trabalhadores autorizados a adentrar e desempenhar trabalhos de forma segura no interior de espaços confinados. Espaço confinado é qualquer área ou…